São Paulo – O Portal Único do Comércio Exterior do Brasil já tem a capacidade de processar 70% das operações de importações realizadas no País. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O portal é um guichê eletrônico criado para centralizar os trâmites de comércio exterior que envolvem governo e setor privado, reduzindo a burocracia, tempo e custos.
Segundo o Mdic, aram a poder ser realizadas via portal no domingo (28) as importações por encomenda, nas quais empresas especializadas em comércio exterior promovem compras externas e depois revendem os produtos importados a destinatários predeterminados no País, e as operações associadas aos regimes de drawback suspensão e isenção – que desoneram a importação de insumos usados na produção de bens vendidos ao exterior.
A novidade elimina a necessidade do licenciamento de importação no caso das transações amparadas pelo drawback, simplificando procedimentos para uso do instrumento. Em 2023, foram emitidas mais de 230 mil licenças de importação para a aquisição de insumos no âmbito do drawback suspensão e isenção, segundo Mdic.
Com isso, o Portal Único adquire a capacidade de processar 70% das operações de importação realizadas no Brasil. O objetivo é alcançar 100% até o final de 2024, integrando funcionalidades do modal aéreo, modal terrestre e da Zona Franca de Manaus. Outra novidade que entra em vigor é a possibilidade de recolhimento de taxas de órgãos anuentes via débito automático. O primeiro organismo público anuente a adotar o método será a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a taxa sendo recolhida diretamente no portal a partir de abril.
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